A assinatura eletrônica é uma ferramenta que traz diversas vantagens para a empresa. Quando feito manualmente em um contrato físico, o processo de assinatura pode acarretar diversas dificuldades, como demora, necessidade de deslocamentos e burocracias.
Já com a assinatura eletrônica, não é preciso se preocupar com esses problemas. Você elimina custos, ganha agilidade nas negociações e tem mobilidade para assinar documentos de onde quiser.
Quer adotar essa ferramenta e melhorar sua gestão de contratos? Então confira a seguir as principais informações que você precisa saber sobre assinar documentos eletronicamente!
A assinatura eletrônica é uma forma de assinar documentos online. O processo é simples, prático, seguro e, claro, tem plena validade jurídica. É muito semelhante à assinatura física, com a diferença de que é feita em ambiente digital.
Aqui, é importante diferenciar a assinatura digital e eletrônica. Ambas são realizadas em meio virtual, contudo os mecanismos de autenticação são diferentes.
Na assinatura digital é preciso ter um certificado digital. Trata-se de um documento que deve ser emitido por uma autoridade certificadora homologada pela ICP-Brasil, o órgão do governo responsável pela regulamentação dos certificados digitais.
Já na assinatura eletrônica, esse certificado não é obrigatório, pois são utilizados outros recursos de identificação e autenticação dos usuários, como:
Uma das principais normas brasileiras que regem as assinaturas eletrônicas é a Medida Provisória nº 2.200-2/2001, que institui a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – a ICP-Brasil, de que falamos acima.
No parágrafo 2º do artigo 10 da MP, fica claro que a norma “não obsta a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica.
Inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento”.
Sendo assim, mesmo sem a certificação digital, a assinatura eletrônica tem garantida a sua validade jurídica. Basta que as partes signatárias estejam de acordo com os meios utilizados.
Para adotar a assinatura eletrônica, você pode contar com uma plataforma especializada para elaborar, enviar e assinar documentos online com segurança.
De modo geral, funciona assim:
A assinatura eletrônica pode ser usada nos mais variados tipos de documentos jurídicos, como:
Ou seja, é utilizada em documentos jurídicos em geral e acordos que precisam de uma formalização jurídica.
Mas vale lembrar que, para serem aceitos com assinatura eletrônica, esses documentos não podem ter o requisito de reconhecimento de firma.
Toda empresa, nos dias de hoje, precisa de eficiência, otimização e economia. Assinando documentos eletronicamente, você tem tudo isso e mais! Confira:
E para relembrar: com a assinatura eletrônica, você tem todas essas vantagens com plena validade jurídica e possui meios eficazes de garantir a autenticação e a integridade dos documentos.
Gostou de saber mais sobre a assinatura eletrônica? Então, assine a nossa newsletter para se manter sempre informado com os melhores conteúdos sobre gestão de contratos e documentos jurídicos!
Siga nossas redes sociais: