O compliance é um tema que vem ganhando cada vez mais atenção nas empresas. Para advogados, gestores e demais profissionais que lidam diariamente com a gestão de contratos e outros documentos jurídicos, manter o compliance é fundamental para garantir transparência nas relações com clientes, fornecedores e demais stakeholders.
Diante da importância do tema, explicaremos, neste artigo, o que é o compliance e seu papel no âmbito jurídico – nas contratações e no gerenciamento de contratos. Acompanhe a seguir!
O termo compliance vem do verbo inglês comply, que tem acepções como cumprir, obedecer, agir em conformidade e respeitar disposições. No âmbito corporativo, isso significa que todos os envolvidos em uma relação com a empresa devem obedecer rigorosamente os regulamentos, as normas e os princípios previamente estabelecidos e acordados.
Isso é muito benéfico para todos pois, além de garantir transparência nas ações da empresa, assegura-se que todas as práticas estejam de acordo com a conduta e a política da organização. Além disso, o compliance está intrinsecamente relacionado ao combate contra atos ilícitos.
Foi com a Lei nº 12.846/2013 que o conceito de compliance se popularizou. Também conhecida como a Lei Anticorrupção, ela visa que todas as empresas sejam responsabilizadas administrativa e civilmente por atos contra a administração pública – incluindo atos fraudulentos e de corrupção em licitações e outros tipos de contratos.
Com isso, percebeu-se a necessidade de inserir o compliance na cultura das organizações. Assim, toda relação de negócio passa a ser melhor documentada – de modo que os direitos e as obrigações das partes envolvidas ficam detalhados no acordo.
Dessa forma, o compliance proporciona contribuições importantíssimas na gestão de contratos e contratações em empresas.
Quando a empresa adota um programa de compliance, ela estabelece uma série de políticas e procedimentos internos que visam a integridade, a transparência e ações baseadas na conduta ética e legal. Além disso, cria canais de comunicação, auditorias e formas de incentivar a denúncia de irregularidades e o combate à corrupção.
Diretrizes como essas são fundamentais para uma gestão transparente de contratos e contratações nas empresas. Sem um programa claro e bem definido, manter a organização e o cumprimento de todas as obrigações legais estabelecidas nos acordos pode ser desafiador no cotidiano de profissionais que lidam com um alto volume de documentos.
Como a Lei Anticorrupção estabelece no seu art. 5º, são considerados atos lesivos:
Nesse sentido, podemos entender que o contexto de contratos pode dar margem para atos ilícitos – como propinas e suborno – além de poder gerar uma série de conflitos de interesses com fornecedores, prestadores de serviços ou outros parceiros.
Logo, a necessidade de uma gestão moderna, clara e eficiente. Com um programa de compliance, a empresa pode definir valores e princípios, códigos de ética e diretrizes internas que contribuem para uma gestão mais efetiva. Atuando de modo preventivo e fiscalizatório contra qualquer irregularidade contratual!
Com uma gestão de contratos transparente, a empresa pode:
Uma forma de conseguir todas essas vantagens é aliar o compliance à automatização do gerenciamento de contratos e contratações. O intenso fluxo de documentos e o exaustivo trabalho de controlar todos os termos, condições e cláusulas contratuais exigem, dos advogados e gestores, uma gestão mais ágil e centralizada.
Quando não se tem esse controle, muitas empresas abrem espaço, por exemplo, para conflitos em contratações ou acabam ficando à mercê de imposições de fornecedores – como valores abusivos ou cláusulas exorbitantes – por não ter tempo de fazer cotações no mercado ou melhores seleções de prestadores de serviço.
Portanto, com uma gestão mais efetiva e baseada no compliance, todos os requisitos contratuais bem como os direitos e as obrigações de todas as partes tornam-se mais transparentes. Com isso, você cria melhores relações com fornecedores, prestadores de serviços e parceiros, além de reforçar condutas éticas e legais – o que é positivo para todo o mercado.
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