O direito digital consiste em um conjunto de princípios, regras e normas jurídicas que visam regular o comportamento humano e as relações sociais baseados na tecnologia. O avanço da Internet e a intensificação das condutas virtuais são alguns dos fatores que mostram a necessidade de regulamentar o mundo conectado.

Isso porque, nesse universo, várias questões éticas e jurídicas estão envolvidas. É o caso, por exemplo, de fraudes virtuais, roubo de dados corporativos e violação da intimidade das pessoas.

Contudo, para a consolidação do Direito Digital, ainda há muito a ser discutido. Veja, a seguir, alguns pontos urgentes que mostram por que devemos falar sobre Direito Digital!

Quais os desafios de implementar o direito digital?

A regulamentação do ambiente virtual pode ser feita tanto por meio da adaptação de leis já existentes – como as do direito civil, comercial, do consumidor etc –, quanto com a criação de normas específicas para as ações digitais.

Contudo, a implementação do Direito Digital enfrenta significativos desafios. Um deles é a própria adaptação das regras jurídicas. Para isso, os legisladores devem ter um profundo conhecimento sobre as diversas áreas do Direito, sendo capazes de conciliar as leis do mundo físico com as do digital.

Além disso, a aplicação das leis não é algo simples. Isso porque o ambiente virtual não tem limites territoriais. Uma pessoa de qualquer país, por exemplo, pode cometer um ataque cibernético do outro lado do mundo. Isso dificulta a identificação do criminoso e, consequentemente, a aplicação das penalidades jurídicas cabíveis.

Por que falar sobre Direito Digital?

Falar sobre Direito Digital é importante porque as práticas virtuais têm impactos na vida das pessoas e em atividades de empresas. As relações comerciais online, por exemplo, afetam tanto as regras de venda das lojas quanto os direitos dos consumidores.

Outro exemplo são as relações trabalhistas remotas ou home office, que impactam não só os direitos e deveres dos trabalhadores, como também as obrigações e os procedimentos jurídicos que as empresas devem adotar.

Além disso, nesse processo, as empresas vêm passando por um movimento de migração de seus dados e suas atividades para o mundo virtual. Exemplos disso são a comunicação com clientes por plataformas virtuais, a divulgação de serviços online e o uso de softwares para a gestão de documentos jurídicos.

Neste último caso, ao lidar com contratos de clientes e fornecedores, é crucial estar de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ou seja, é fundamental que as empresas se preocupem com o Direito Digital e saibam operar em conformidade com a privacidade dos usuários. Assim, os gestores podem estabelecer processos internos e políticas de compliance eficientes, criando procedimentos adequados à nova realidade.

Outro fator de preocupação no âmbito corporativo é que todo tipo, porte e ramo de empresa está sujeito a sofrer práticas cibernéticas ilegais. Com a evolução dos recursos web, crescem também os números de crimes digitais. Fraudes, roubos e vazamento de dados, por exemplo, são ameaças diárias.

Isso mostra como os gestores precisam estar atentos à possibilidade de delitos e que é preciso também que as organizações possam recorrer à justiça para utilizar instrumentos jurídicos em sua defesa.

Logo, o Direito Digital é importante não apenas para delimitar os comportamentos digitais das empresas, mas também para assegurar seus direitos no ambiente virtual.

Quais as expectativas para o futuro do Direito?

Como dissemos, o Direito Digital precisa que os profissionais da área tenham a sua atenção para o tema. Não apenas empresas que lidam diretamente com a tecnologia, mas todo o mercado está cada vez mais inserido no mundo virtual.

As tendências para o setor jurídico caminham na mesma direção. E, nesse sentido, os gestores devem se adaptar e migrar para o ambiente online – mas sempre pensando nas implicações que isso traz.

A expectativa para o futuro do Direito é que o ramo esteja cada vez mais alinhado com as diretrizes do Direito Digital. E, além disso, que os profissionais vivam a Transformação Digital, englobando em sua atuação recursos tecnológicos.

Hoje, está mais do que evidente que a tecnologia pode ser uma grande aliada do campo jurídico. Pois automatiza tarefas, agiliza serviços, desburocratiza processos e torna os gestores mais estratégicos.

Assim, gradativamente, o Direito Digital se torna mais presente nas empresas. Por isso, é fundamental que os profissionais se especializem e tenham conhecimento sobre o uso da tecnologia no setor jurídico.

Afinal, não se pode negar: é imprescindível compreender que o Direito e a inovação podem andar juntos.

Agora que você sabe da importância do Direito Digital, conheça as características da Advocacia 4.0 e entenda mais sobre essa nova realidade!

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