princípios contratuais

Os princípios contratuais do código civil de 2002 servem para estabelecer o equilíbrio dos acordos. Sendo assim, eles evitam que exista abuso de poderes, vantagens indevidas e enriquecimento ilícito.

Cada processo é único e possui as suas particularidades. Na maioria das vezes, deve ser seguido por todas as pessoas. Contudo, alguns são relativos e aceitam exceções, como veremos a seguir mais profundamente.

A importância dos princípios contratuais está justamente em cumprir as obrigações acordadas entre as partes, de forma válida e justa. Para isso, é necessário entender o que os elementos do negócio querem ao estabelecer um contrato e resolver a situação da melhor maneira para ambos os lados. 

Prossiga com a leitura para entender mais sobre o assunto e tirar todas as suas dúvidas sobre o tema. Confira!

Quais são os princípios contratuais? 

Os princípios contratuais podem ser divididos em clássicos e modernos. Eles norteiam todos os acordos comerciais e firmam os objetivos do contratante e contratado. 

Além disso, cada contrato possui especificações diferentes. Por isso, deve-se seguir os princípios contratuais para garantir segurança para ambas as partes.

Conheça as diferenças entre princípios clássicos e modernos:

Princípios clássicos

Princípio da autonomia da vontade 

Esta resolução garante a liberdade de acordo entre partes envolvidas. Desta forma,  ao firmar interesses através das cláusulas do contrato, os envolvidos devem receber amparo pela ordem jurídica. 

Este princípio valida que as partes envolvidas possuem direitos e também obrigações. Além disso, torna possível realizar tratados considerados atípicos e gerados pelas necessidades e interesses de todos envolvidos na transação.

Princípio da obrigatoriedade dos contratos 

Esta diretriz garante que o negócio será cumprido. Firma a segurança jurídica e obriga por lei que os indivíduos que assinarem o acordo cumpram suas obrigações. Assim como também fornece subsídios jurídicos para cobrar o que não foi realizado.

Princípio da revisão dos contratos 

Através deste princípio é garantido que seja feita a revisão e a modificação das cláusulas de um contrato, com o objetivo de evitar possíveis injustiças aos envolvidos. 

Princípio da relatividade dos contratos 

Esse processo deixa claro que as condições estabelecidas nos contratos envolvem apenas as partes que o assinaram. Sendo assim, suas consequências não podem prejudicar ou se aproveitar de terceiros.

Além disso, esta diretriz se aplica aos sujeitos e também ao objeto. Como resultado, quando o tratado envolve algum bem material, este princípio impossibilita que ele atinja pessoas que não estão comprometidas com o acordo.

Princípios Modernos 

A seguir, confira quais são os princípios contratuais modernos:

Princípio da boa-fé 

Este regimento exige que todos os envolvidos se comportem de maneira considerada correta durante a execução do negócio e também de suas tratativas.

Princípio da função social do contrato 

De maneira resumida, a liberdade deve considerar a razão e os limites da função social. Atingindo assim, objetivos que além de individuais, sejam também de interesses coletivos ou sociais. Prevalecendo sempre as necessidades comuns das partes envolvidas no contrato.Princípio da força obrigatória

O princípio da força obrigatória dos contratos garante que os pactos devem ser cumpridos. Por isso, após as partes envolvidas estarem de acordo com as regras estabelecidas, o contrato obriga seu cumprimento como se fosse lei.

Princípio do equilíbrio contratual

Este recurso se atenta para que haja a revisão e a resolução de um contrato que sofre onerosidade excessiva. Desse modo, coloca limites ao princípio da força obrigatória.

Princípio da onerosidade excessiva 

A imposição excessiva ocorre quando acontecimentos subsequentes e imprevisíveis, provocam mudanças na situação do contrato. Em resumo, atinge de forma direta a prestação devida, que se torna muito difícil de ser cumprida pelo devedor, enquanto a outra parte se beneficia de maneira exagerada. 

Os princípios contratuais código civil 2002 buscam evitar desigualdades entre as partes, sendo regidos pela justiça e pela igualdade. Desse modo, garantem para ambos os lados a possibilidade de contratar e de estipular as obrigações e consequências de seus negócios. 

Gostou de conhecer mais sobre o assunto? Aproveite para acompanhar outros assuntos jurídicos em nosso blog.

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